Alterar o regime de bens durante o casamento é uma possibilidade prevista no Código Civil Brasileiro — e, embora ainda pouco conhecida, pode ser uma solução prática para muitos casais…
Ser parado numa blitz é uma situação que pode gerar dúvidas e até medo para muitos motoristas. Em primeiro lugar, é essencial entender que a abordagem policial faz parte da…
A dúvida "posso ser preso por causa de uma dívida?" é bastante comum entre pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. A legislação brasileira protege o devedor e impede a prisão por…
Muitas pessoas chamadas para prestar esclarecimentos, seja na delegacia, no Ministério Público ou em juízo, costumam ter dúvida se mentir em depoimento configura crime. Primeiramente, é fundamental compreender que a…
Antes de mais nada, a decisão entre casamento vs. união estável vai muito além da esfera afetiva: envolve aspectos legais, patrimoniais e sucessórios que influenciam diretamente a vida do casal.…
No Direito Penal brasileiro, o conceito de cegueira deliberada tem se consolidado como uma ferramenta interpretativa controversa — e, apesar de não estar previsto no Código Penal, já serve de…
A reabilitação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro para garantir que a pessoa condenada por um crime, após o cumprimento integral de sua pena, possa reconstruir sua…
A reincidência é um dos fatores que mais agravam a situação de um réu no processo penal — e, além disso, também interfere de forma significativa na execução da pena,…
"Doutor, como está o meu processo?" Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais frequentes feitas aos advogados. A frase já virou meme entre profissionais do direito, mas também reflete…
A escolha do regime de bens tem grande impacto na administração do patrimônio de um casal. Ou seja, esse modelo determina como os bens serão divididos durante o casamento e…
O testamento é um documento essencial para quem deseja planejar a destinação de seus bens após o falecimento. Esse instrumento jurídico permite que o testador manifeste sua vontade de forma…
Em primeiro lugar, muitas pessoas acreditam que nunca enfrentarão problemas com a Justiça. No entanto, pequenas atitudes do dia a dia podem levar a processos criminais, mesmo sem intenção de…
Divórcio após morte é um tema que gerou grande repercussão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o reconhecimento do divórcio de um homem que faleceu antes do término…
Em primeiro lugar, a atuação do advogado criminalista na delegacia exige uma compreensão clara dos direitos do cliente e do papel da defesa em momentos críticos. Ou seja, cada situação…
A convivência paterna é um tema complexo e delicado, especialmente quando está vinculada à triste realidade da violência doméstica. Exploraremos os desafios enfrentados pelos familiares do agressor quando se trata…
