Muitas pessoas chamadas para prestar esclarecimentos, seja na delegacia, no Ministério Público ou em juízo, costumam ter dúvida se mentir em depoimento configura crime. Primeiramente, é fundamental compreender que a resposta depende diretamente da posição ocupada pela pessoa no processo: se ela é réu, testemunha ou apenas informante.
O réu pode mentir durante o depoimento?
Antes de tudo, é importante esclarecer que, no sistema penal brasileiro, o réu possui o direito constitucional ao silêncio, garantido pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Ou seja, o réu pode escolher não falar a verdade durante o seu interrogatório.
A princípio, o princípio da autodefesa garante essa proteção e impede que qualquer indivíduo seja forçado a produzir provas contra si próprio. Dessa forma, o réu pode, sim, omitir informações ou até mesmo distorcer os fatos sem que isso configure crime.
Por outro lado, embora o ato de mentir não gere, por si só, uma pena adicional, o juiz pode interpretar a tentativa de enganar como um indício negativo no conjunto probatório. Em outras palavras, a mentira pode influenciar a formação do convencimento do magistrado, sem, contudo, acarretar aumento na pena unicamente por esse motivo.
A testemunha pode mentir no depoimento?
Sobretudo, a situação da testemunha é completamente diferente. De antemão, é necessário entender que a testemunha assume um compromisso formal de dizer a verdade antes de iniciar seu depoimento. Conforme disposto no artigo 203 do Código de Processo Penal, ela deve prometer, sob palavra de honra, relatar fielmente os fatos que conhece.
Assim como estabelece o ordenamento jurídico, se a testemunha mentir propositalmente, poderá ser enquadrada no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Nesse contexto, as consequências são graves: a pena varia entre 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Além disso, quando a falsidade ocorre mediante suborno ou busca influenciar um processo penal ou civil envolvendo a administração pública, a lei aumenta a pena de um sexto a um terço. Portanto, a Justiça eleva a responsabilidade da testemunha, e a mentira pode comprometer futuras tentativas de assumir cargos públicos ou empregos que exijam antecedentes criminais limpos.
Quem é o informante e quais são suas responsabilidades?
Em primeiro lugar, o informante ocupa uma posição intermediária: presta informações ao processo, mas sem o compromisso formal de dizer a verdade. Frequentemente, o processo considera como informantes:
- Cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes e irmãos do réu, conforme prevê o artigo 206 do Código de Processo Penal.
- Vítimas que, em determinadas situações, prestam informações sem o compromisso formal.
Apesar de não assumirem o dever de veracidade, isso não significa que podem mentir livremente sem quaisquer consequências. Em outras palavras, se o informante agir de maneira dolosa para induzir o Judiciário ao erro — como, por exemplo, ao simular um crime —, ele poderá responder por outros crimes, como:
- Comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340 do Código Penal);
- Denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
Consequentemente, os informantes, mesmo sem a obrigação de falar a verdade sob juramento, precisam agir com responsabilidade ao prestar informações.
Quais as principais diferenças entre réu, testemunha e informante?
Desde já, para compreender completamente o tema, é essencial observar as diferenças:
- Réu: Pode utilizar o direito ao silêncio e, por isso, não incorre em crime se mentir durante sua defesa.
- Testemunha: Tem o dever legal de dizer a verdade; mentir configura crime de falso testemunho.
- Informante: Não presta compromisso formal, mas pode responder por crimes específicos se agir com dolo.
Analogamente, entender essas distinções é imprescindível para assegurar que cada pessoa saiba exatamente quais são seus direitos e deveres ao participar de um processo judicial.
O que acontece se a testemunha for pega mentindo?
Posteriormente ao depoimento, caso fique comprovado que a testemunha faltou com a verdade, o processo criminal de falso testemunho poderá ser instaurado. Em seguida, ela poderá ser julgada, com direito a ampla defesa e contraditório.
Além disso, é comum que o Ministério Público atue de forma ativa nesses casos, buscando a responsabilização penal da testemunha infratora. Como resultado, as repercussões podem se estender para a vida pessoal e profissional do indivíduo.
Em quais casos o informante pode ser punido por mentir?
Eventualmente, se o informante agir de má-fé, induzindo as autoridades a erro, poderá responder criminalmente. Por exemplo, se registrar falsamente um boletim de ocorrência para incriminar outrem, responderá pelo crime de denunciação caluniosa, cuja pena é ainda mais severa do que a prevista para o falso testemunho.
Logo depois, quando alguém mente apenas para mobilizar as autoridades sem prejudicar terceiros, a Justiça pode responsabilizá-lo por comunicação falsa de crime, aplicando penas mais brandas, mas que ainda assim mancham seus antecedentes.
Como se proteger ao depor?
À primeira vista, a melhor conduta para qualquer pessoa chamada a depor é agir com prudência. Caso esteja em dúvida sobre o que deve ou não ser falado, o ideal é buscar orientação jurídica antes do depoimento.
Assim também, lembrar que o dever de lealdade ao processo protege não apenas as partes envolvidas, mas também a própria integridade do depoente. Portanto, adotar postura séria e verdadeira é sempre a melhor escolha para evitar complicações futuras.
Concluindo,
Mentir em depoimento pode ou não ser crime, dependendo da posição ocupada no processo. Por fim, o réu exerce o direito de mentir como forma de defesa, enquanto a testemunha deve dizer a verdade para não ser responsabilizada criminalmente.
Ou seja, entender essa diferença permite que qualquer pessoa chamada a participar de um procedimento judicial preserve seus direitos e evite riscos desnecessários.
Perguntas Frequentes sobre mentir em depoimento
1. Mentir em depoimento é crime para todo mundo?
Não. A responsabilidade depende da posição da pessoa no processo: réus podem se defender livremente, enquanto testemunhas devem dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho.
2. Réu pode mentir no depoimento sem ser punido?
Sim. O réu tem direito ao silêncio e à autodefesa, podendo alterar ou omitir fatos sem cometer crime, embora isso possa influenciar a avaliação do juiz.
3. O que acontece se uma testemunha mentir em depoimento?
A testemunha que mentir poderá responder pelo crime de falso testemunho, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, conforme o Código Penal.
4. Existe alguma punição para o informante que mente?
Depende. O informante não assume compromisso formal de verdade, mas se agir dolosamente para enganar a Justiça, poderá responder por crimes como denunciação caluniosa.
5. Mentir em depoimento na delegacia também é crime?
Sim, se a pessoa estiver atuando como testemunha e prestar informações falsas, o crime de falso testemunho pode ser caracterizado desde a fase policial.
6. A mentira do réu pode agravar a pena final?
Não. A pena não pode ser aumentada apenas porque o réu mentiu. Entretanto, o juiz pode considerar a tentativa de enganar como um indício negativo no julgamento.
7. Quem são considerados informantes no processo penal?
São pessoas próximas ao réu, como cônjuges, ascendentes, descendentes e irmãos, que podem ser ouvidas sem compromisso formal de veracidade.
8. Como agir corretamente ao ser chamado para depor?
É recomendável buscar orientação jurídica antes de depor. Agir com responsabilidade e, principalmente, conhecer seus direitos evita complicações judiciais futuras.
Somos Hubert & Carvalho, Escritório de Advocacia em Florianópolis
↗️ Siga no Instagram @hubertecarvalho
📧 Clique e entre em contato
📱 (48) 991829050