Quando o juiz cita o réu e ele não comparece ao processo, a Justiça o coloca em uma situação juridicamente delicada. Especialmente no âmbito penal. A citação é o ato formal que comunica a existência de uma ação penal contra o indivíduo, sendo peça essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, fundamentos indispensáveis no processo penal brasileiro.

Qual é o papel da citação no processo penal?

Antes de tudo, a citação válida assegura que o réu tenha ciência da acusação e possa se defender. Conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, sem citação regular, qualquer andamento posterior se torna nulo, comprometendo a legalidade do processo.

Assim, o Estado só pode avançar com a persecução penal quando comprova que o réu teve oportunidade real de apresentar defesa. Dessa forma, o ato da citação protege o direito fundamental ao devido processo legal.

O que o juiz faz quando cita o réu e ele não comparece?

Quando cita pessoalmente o réu e ele não comparece nem constitui advogado, o juiz nomeia um defensor dativo ou requisita a atuação da Defensoria Pública, conforme o artigo 261 do Código de Processo Penal.

Portanto, mesmo diante da ausência do réu, o processo penal continua normalmente, com a presença obrigatória da defesa técnica. No entanto, a ausência física do réu impede atos que exigem sua participação direta, como o interrogatório e as audiências de instrução.

Ainda mais, quem ignora a citação abre mão da possibilidade de atuar ativamente em sua própria defesa, o que pode comprometer a estratégia processual e dificultar a obtenção de provas favoráveis.

O que o juiz faz quando não encontra o réu para realizar a citação?

Quando não localiza o réu para a citação pessoal, o juiz autoriza a citação por edital, conforme o artigo 361 do Código de Processo Penal. Nesse caso:

• O juiz determina a publicação de edital convocando o réu para se manifestar;
• Se o réu não aparecer no prazo estipulado, o processo é suspenso;
• A prescrição penal também é suspensa durante esse período.

Logo depois, o juiz retoma o processo apenas quando localiza o réu ou quando ele comparece espontaneamente. Além disso, a suspensão não impede que o juiz adote medidas cautelares necessárias para assegurar a aplicação da lei penal, como a decretação da prisão preventiva, desde que preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Prisão preventiva: ausência do réu pode justificá-la?

O simples fato de ser citado e não comparecer ao processo não autoriza automaticamente a prisão preventiva. Para que a prisão se justifique, é necessário demonstrar:

• Risco à ordem pública ou econômica;
• Conveniência da instrução criminal;
• Garantia da aplicação da lei penal.

Em outras palavras, a ausência pode ser um indício de fuga, mas precisa ser analisada no contexto dos fatos. Assim, o juiz avalia se há necessidade real de restringir a liberdade do acusado.

Portanto, quem ignora a citação corre o risco de, além de prejudicar sua defesa, enfrentar medidas mais severas, como a prisão, caso haja outros elementos que indiquem perigo concreto.

Processo civil x processo penal: como a ausência do réu é tratada?

No processo civil, o réu que não comparece sofre os efeitos da revelia, o que significa a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Contudo, no processo penal, essa lógica não se aplica.

Isso ocorre porque a Constituição assegura a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, mesmo que o réu permaneça ausente, o Estado deve provar sua culpa de forma inequívoca, respeitando o contraditório, mesmo que apenas na forma de defesa técnica realizada por defensor nomeado.

Ou seja, a ausência do réu não implica sua confissão nem facilita a condenação automática.

Quais as consequências práticas para quem não comparece ao processo penal?

Ser citado e não comparecer ao processo gera várias consequências importantes:

• Nomeação de defensor dativo ou atuação da Defensoria Pública;
• Continuação do processo penal, mesmo sem a presença do réu;
• Possibilidade de decretação da suspensão do processo e do prazo prescricional;
• Risco de prisão preventiva, em casos justificados.

Dessa forma, a ausência consciente e deliberada no processo penal é extremamente prejudicial à defesa e pode resultar em condenação sem que o réu tenha participado efetivamente dos atos processuais.

Qual a melhor atitude ao ser citado em um processo penal?

Ao ser citado, o réu deve agir com responsabilidade:

• Comparecer aos atos processuais;
• Constituir advogado de confiança ou aceitar a nomeação da Defensoria Pública;
• Acompanhar o andamento do processo;
• Exercer ativamente o direito de defesa.

Com isso, o acusado garante sua participação no processo, pode apresentar provas e versões dos fatos, além de lutar por uma absolvição ou por condições penais menos gravosas.

Negligenciar a citação é um erro grave, que compromete o direito de defesa e pode acarretar prejuízos irreversíveis.

Concluindo,

Por fim, quem for citado e não comparecer ao processo assume riscos sérios e coloca em xeque seu próprio direito de defesa. Dessa forma, é imprescindível respeitar a citação, buscar orientação jurídica e acompanhar cada fase do processo com atenção.

Ou seja, a ausência no processo penal não impede a continuidade da ação, mas fragiliza a defesa e pode levar a medidas mais drásticas.

Portanto, diante da citação, a melhor estratégia é agir de forma consciente, responsável e estratégica para preservar direitos e garantir a justiça.

Dúvidas frequentes sobre ser Citado e não comparecer ao processo – Entenda seus direitos e riscos

1. O que acontece se eu for citado e não comparecer ao processo penal?

O juiz nomeará um defensor dativo ou requisitará a Defensoria Pública para garantir a defesa técnica. O processo seguirá normalmente, mesmo sem a sua presença.

2. Posso ser preso apenas por não comparecer ao processo depois de ser citado?

Não. A ausência por si só não justifica a prisão. No entanto, se houver indícios de fuga ou risco à ordem pública, o juiz poderá decretar prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.

3. Se eu não for encontrado para citação, o que acontece?

O juiz poderá determinar a citação por edital. Se mesmo assim você não comparecer, o processo e o prazo prescricional serão suspensos até sua localização.

4. Qual a diferença entre não comparecer no processo civil e no processo penal?

No processo civil, o réu que não comparece sofre revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações do autor. No processo penal, a ausência não gera confissão nem facilita a condenação; o Estado continua obrigado a provar a culpa do réu.

5. O que devo fazer se receber uma citação em um processo penal?

Você deve comparecer ao processo, constituir advogado ou aceitar o defensor nomeado, e participar ativamente da sua defesa, garantindo que seus direitos sejam plenamente exercidos.

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