Mentir em depoimento é crime?
Muitas pessoas chamadas para prestar esclarecimentos, seja na delegacia, no Ministério Público ou em juízo, costumam ter dúvida se mentir em depoimento configura crime. Primeiramente, é fundamental compreender que a…
Casamento vs. União Estável: Vantagens e Desvantagens
Antes de mais nada, a decisão entre casamento vs. união estável vai muito além da esfera afetiva: envolve aspectos legais, patrimoniais e sucessórios que influenciam diretamente a vida do casal.…
Inventário Negativo: O que é? Quando usar? Quais vantagens?
Antes de tudo, o termo inventário negativo refere-se a um procedimento jurídico específico que, embora menos conhecido, possui importância fundamental no contexto do Direito das Sucessões e na organização patrimonial…
Cegueira deliberada: até que ponto ignorar é escolher saber?
No Direito Penal brasileiro, o conceito de cegueira deliberada tem se consolidado como uma ferramenta interpretativa controversa — e, apesar de não estar previsto no Código Penal, já serve de…
Receptação: Comprei um produto roubado sem saber. Posso responder na justiça por isso?
A receptação é um crime previsto no artigo 180 do Código Penal, e pode atingir até mesmo quem age sem má-fé, mas comete erros ao comprar objetos de origem duvidosa.
Reabilitação: o direito de recomeçar após o cumprimento da pena
A reabilitação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro para garantir que a pessoa condenada por um crime, após o cumprimento integral de sua pena, possa reconstruir sua…
Reincidência: o que realmente é este conceito no Direito Penal?
A reincidência é um dos fatores que mais agravam a situação de um réu no processo penal — e, além disso, também interfere de forma significativa na execução da pena,…
Doutor, como está o meu processo? Entenda como funciona o acompanhamento jurídico
"Doutor, como está o meu processo?" Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais frequentes feitas aos advogados. A frase já virou meme entre profissionais do direito, mas também reflete…
Regimes de Bens no Brasil: Qual é a Melhor Escolha para o Casamento?
A escolha do regime de bens tem grande impacto na administração do patrimônio de um casal. Ou seja, esse modelo determina como os bens serão divididos durante o casamento e…
Testamento: O Que É e O Que Pode Ser Disposto Pelo Testador?
O testamento é um documento essencial para quem deseja planejar a destinação de seus bens após o falecimento. Esse instrumento jurídico permite que o testador manifeste sua vontade de forma…